A questão das isenções precisa ser urgentemente revista - afirma Jorge Martinho

Economia     Autor: Rogério Potinatti

Rogério Potinatti   Jorge Martinho defende a revisão da política de isenções fiscais da prefeitura de Três Lagoas Jorge Martinho defende a revisão da política de isenções fiscais da prefeitura de Três Lagoas

Atual sanitarista da prefeitura e ex-vereador de Três Lagoas, Jorge Martinho sempre foi bastante crítico quanto à isenção de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), concedidos pelo município às empresas de grande porte instaladas em seu território.

Ele diz que o valor referente a estas isenções seria suficiente, por exemplo, para sanar todos os problemas estruturais da cidade, como a falta de asfalto, drenagens pluviais, construção de galerias em ruas e avenidas, entre outras. “Tudo o que Três Lagoas precisa para ser uma cidade-modelo, daria para fazer com a metade dos recursos que a prefeitura deixou de arrecadar nos últimos dez anos”, reforça.

Jorge disse que defendeu a revisão das isenções em diversos projetos de lei, quando foi vereador e mais recentemente, quando saiu candidato a prefeito, nas eleições de 2016. “Três Lagoas recebeu na última década, em recursos aplicados pela iniciativa privada, mais do que o País inteiro ganhou para realizar a Copa do Mundo. Só que a onda de dinheiro passou e hoje, a cidade vive da espuma desta onda. Por isso, não atrasa pagamentos, se mantém com uma arrecadação média positiva, mas isso poderia ser infinitamente melhor”, compara.

Ele faz questão de dizer que as indústrias mais ‘vultosas’ instaladas no município, como a Fibria, Eldorado Brasil e a própria UFN-3 da Petrobras – esta última paralisada – receberam incentivos dos governos estadual e municipal de até 25 anos, porém, estes foram ampliados para terceirizadas. “O incentivo das grandes empresas não está em discussão. O empresário teve a garantia de que nesse período, ele estaria isento e isso foi importante para que o martelo da instalação fosse batido. Porém, o que nós não podemos concordar é que as isenções foram expandidas para empresas que prestam serviços para as grandes fábricas”, denuncia.

Ele cita, como exemplo, o consórcio responsável pelas obras da UFN-3, paralisada desde 2014, cujos investimentos já passam de R$ 3 bi. “Só a empreiteira que tocou a obra e algumas empresas satélites ligadas a ela, deixaram de recolher R$ 180 milhões aos cofres públicos municipais. E isso é um absurdo”, reforça.

Martinho disse também que em 2015, procurou o então deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB), para solicitar uma audiência com a prefeita da época, Marcia Moura (PMDB). O objetivo era sugerir que a chefe do executivo enviasse à Câmara Municipal, uma nova lei para rever as isenções. “Minha sugestão era que a empresa pagasse apenas metade dos 5% de ISS. A outra metade seria paga em obras, realizadas pelas próprias empresas beneficiadas com as isenções. Mas infelizmente, isso não foi acatado”, lamenta.

Sobre a informação de que a atual administração decidiu rever as políticas da lei que concede as isenções, Jorge Martinho considera a iniciativa válida, porém, tardia. “Eu acho importante, mas infelizmente não vamos recuperar aquilo que já perdemos. Na verdade, esse dinheiro vem da própria população e por isso, nada mais justo que o mesmo seja usado em benefício das pessoas”, finaliza.

 


Câmara de Três Lagoas - Trabalho dos vereadores

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