Sem nova condenação, Giroto deve ganhar direito de ir à Colônia Penal no início de 2020

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Arquivo/O Jacaré

Sem nova condenação, Giroto deve ganhar direito de ir à Colônia Penal no início de 2020

Sem nova sentença na Operação Lama Asfáltica, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, deve ganhar direito a progressão de pena no início de 2020. Condenado a nove anos e dez meses por ocultar R$ 7,6 milhões na compra de uma fazenda, ele vai cumprir um sexto na pena no dia 28 deste mês e poderá ser transferido para o semiaberto, a Colônia Penal Agroindustrial, que foi classificado por ele como “inferno”.

Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desde 8 de maio do ano passado, o ex-deputado federal não conseguiu obter o mesmo direito do habeas corpus concedido do empresário João Amorim, da esposa Rachel Portela Giroto, do fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, da medida Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e de Elza Cristina Araújo dos Santos.

Giroto teve dois pedidos negados pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no mês passado. No entanto, os ministros frisaram que ele poderia pleitear a progressão de regime caso não fosse alvo de novo mandado de prisão preventiva. A mesma decisão foi tomada pela 5ª Turma no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O pedido de progressão de pena do ex-secretário já começou a ser analisado pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande. Ele pretendia despachar antes do recesso, mas não houve a inclusão do despacho antes do Natal.
Giroto passará a ter o direito ao semiaberto, regime que cunhado, Flávio Henrique Garcia, obteve em maio deste ano. Ele chegou a ser transferido para a Colônia Agroindustrial até obter vaga no presídio de São José do Rio Preto (SP). O engenheiro foi condenado a sete anos de prisão.

A sorte do ex-secretário pode mudar caso o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publique a segunda sentença da Lama Asfáltica. O processo sobre a lavagem de dinheiro e ocultação de R$ 4,385 milhões na compra da Fazenda Maravilha está concluso para despacho desde novembro deste ano.

O outro processo na fase final é o que aponta a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Dahma. Nesta ação, os réus são Giroto, a esposa e a secretária Denize Monteiro Coelho. O terceiro é decorrente da Operação Aviões de Lama, que inclui João Amorim e o piloto Gerson Mauro Martins. Giroto ainda é réu em mais dois processos na Lama Asfáltica.
Contudo, a transferência para o semiaberto não é considerada uma boa opção por Giroto, que está acostumado com o Centro de Triagem Anísio Lima. Em maio deste ano, ele classificou o semiaberto como “inferno”, por ser muito pior que o regime fechado.

Na terça-feira (17), a defesa de Giroto ingressou com novo pedido de habeas corpus no STJ. O pedido foi negado na quinta-feira (19), último dia antes do recesso do Poder Judiciário, pela ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica na corte.

O excesso de prazo foi o argumento usado pela defesa para revogar outros dois mandados de prisão preventiva do ex-deputado. No entanto, ele só não conseguiu se livrar do primeiro, decretado em maio de 2016, porque já houve sentença.

Mesmo que 2019 tenha terminado sem nenhuma novidade da Operação Lama Asfáltica na Polícia Federal, os julgamentos na 3ª Vara Federal podem causar mais dissabores aos acusados de integrar a organização criminosa que desviou mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
Aline Moura
Plenitude WebTv

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