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Servidores do Judiciário realizarão paralisação sincronizada nesta quinta-feira

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Servidores do Judiciário realizarão paralisação sincronizada nesta quinta-feira

Última mobilização realizada em julho deste ano em Campo Grande

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul irão realizar manifestação sincronizada nesta quinta-feira (05), às 13h, em todos os Fóruns do Estado em virtude da insatisfação da categoria após a Administração do Tribunal de Justiça (TJMS) faltar com transparência e isonomia em relação às reivindicações dos servidores.

Ocorre que o Tribunal alega indisponibilidade financeira para não cumprir os direitos dos servidores, garantidos por Lei, no entanto, não disponibiliza nenhuma informação concreta que confirme a falta de verba, gerando grande descontentamento por parte dos servidores.

Sendo assim, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou requerimento solicitando informações sobre pagamentos efetuados pelo Tribunal, solicitação feita há quase um mês, no dia 8 de agosto.

Posteriormente, foi protocolado, no dia 28 de agosto, Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para determinar informações sobre pagamentos efetuados pelo TJMS, conforme deliberações do Conselho Geral de Representantes do Sindicato.

Foram constatados no portal da transparência do site do TJ, informações de pagamentos relativos à "licença prêmio" a juízes e desembargadores, fundamentados pelo art. 245-A do CODJ, sendo neste ano de 2019 no valor de R$ 11.333,35 em Janeiro/2019; R$ 40.000,00 em Fevereiro/2019; R$ 40.000,00 em Março/2019; R$ 40.000,00 em Abril/2019; R$ 73.092,05 em Maio/2019; R$ 370.000,00 em Junho/2019, e R$ 550.000,00. Até o presente momento.

De acordo com o sindicato dos servidores, não foi possível encontrar tal regulamento, surgindo dúvidas acerca da existência de norma regulamentadora, e requereram que caso exista, que se informado "o teor, indique seu número, data, dados da publicação, e principalmente eventual decisão administrativa ou judicial que tenha determinado os pagamentos de tais verbas".

Ademais, conforme relatório estatístico do CNJ (Justiça em Números) edições de 2018 e 2019, o gasto com remuneração e indenização de magistrados tem sido o maior do País, superando significativamente o que é gastos com ministros das Cortes superiores.

Sem reajuste – Além disso, os servidores estão sem reajuste, que foi negado pelo Tribunal de Justiça na data-base deste ano, devidamente amparada pela norma do art. 37-A da Lei Estadual n. 3.687/2009 que assegura a categoria representada pelo impetrante direito liquido e certo à reposição/reajuste salarial anual, inclusive, indicado expressamente à utilização obrigatória do índice INPC/IBGE.

Sendo assim, diante do cenário de negativa geral de direitos e benefícios surgiu a grande necessidade de esclarecimentos acerca de gastos observados pelos servidores nas publicações do Tribunal de Justiça, para uma maior transparência e ciência de todos acerca da atual condição financeira do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul.

Informações – Em Campo Grande a manifestação sincronizada ocorrerá no Fórum Heitor de Medeiros e CIJUS, nesta quinta-feira (5), a partir das 13h, com duração de 15 minutos por meio de intervalo coletivo. Nas cidades do interior ocorrerá na frente dos respectivos Fóruns.
AEMS
Plenitude WebTv

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