PMTL - IPTU 11/03 a 20/03

Sefaz divulga lista com todos os veículos que estão sendo tributados com o IPVA em MS

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Sefaz divulga lista com todos os veículos que estão sendo tributados com o IPVA em MS

A secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (7) um edital em que confirma os prazos e condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2019 no estado.

No mesmo edital, a Sefaz ainda divulgou uma listagem de todos os veículos que estão sendo tributados este ano com o IPVA no estado, citando a placa, modelo, preço médio de mercado (valor venal), alíquota do imposto e o valor que está sendo cobrado. Para conferir a lista clique aqui!

O edital também aponta que o contribuinte terá o prazo de 20 dias a partir da entrega dos formulários de pagamento aos Correios para a entrega para questionarem os valores lançados. A impugnação do lançamento deverá ser encaminhada a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, no centro da capital.

Prazos

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 15% no valor do IPVA termina no dia 31 de janeiro. Para o proprietário que optar pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até cinco vezes, mas não haverá desconto. As parcelas vão vencer no fim dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio (confira no calendário abaixo). A expectativa do governo é arrecadar R$ 767 milhões com o imposto.

Calendário de vencimento do IPVA 2019
PagamentosVencimentoDesconto
À vista31/01/201915%
1ª parcela31/01/2019sem desconto
2ª parcela28/02/2019sem desconto
3ª parcela29/03/2019sem desconto
4ª parcela30/04/2019sem desconto
5ª parcela31/05/2019sem desconto
Fonte: Sefaz

Para 2019 o governo de Mato Grosso do Sul manteve a isenção total do imposto no primeiro ano de uso para carros, caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluindo o condutor), novos, adquiridos em concessionárias do estado. Para motocicletas o desconto é de 50% no valor, também no primeiro ano.

Também foram mantidas as mesmas alíquotas de cobrança do IPVA aplicadas em 2018. Para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário é de 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, as alíquotas é 2%. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. Para conferir os dois decretos (15.091/2018 e 15.092/2018) que regulamentaram a cobrança do IPVA no estado em 2019 clique aqui.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Veja tabela com os preços médios de mercado dos veículos publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado.

Como calcular

Primeiro, você deve localizar o modelo e ano do seu veículo na tabela Fipe para saber o valor venal. Depois é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:

  • Valor venal do veículo: R$ 35.000
  • Alíquota: 3,5%
  • Cálculo: 35.000 x 0,035 (R$ 1.225 é o valor que será cobrado no IPVA)

O exemplo usou a alíquota para carro de passeio, camionete, camioneta de uso misto e utilitário. Se o caso for uma motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros é só substituir o índice da alíquota por 2%.

Já o imposto de automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota deve ser trocada por 4,5% para o cálculo.

Pagamento

A guia para o pagamento do IPVA foi encaminhada pelo governo do estado para o endereço dos proprietários de veículos pelos Correios. O formulário é único, independente da opção do contribuinte em pagar à vista ou em até cinco vezes.

Os proprietários também podem emitir as guias para pagamento no site da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), no atalho do IPVA. Para o acesso é necessário o número da placa do veículo e do Registro Nacional de Veículos (Renavan). Para acessar o site da Sefaz clique aqui.

Também na página da Sefaz, o contribuinte que perder o prazo de vencimento poderá emitir uma nova guia, já com os valores atualizados de multa e juros (multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10% e juros de 1% ao mês ou fração).

Outra alternativa para emitir as guias para pagamentos atrasados é procurar uma agência fazendária (Agenfa), os Fácil de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Coronel Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 8h às 16h ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos (7h30 às 13h30), na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, no centro da capital.

Há ainda a possibilidade de atendimento telefônico pelos números (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541.

Como evitar ser vítima de fraudes

A Sefaz aponta algumas dicas para que o contribuinte teste a autenticidade das guias de pagamento que foram enviadas pelos Correios, evitando dessa forma que ele possa ser vítima, eventualmente, de estelionatários que podem enviar boletos falsos para o pagamento do tributo.

De acordo com a secretaria, a forma correta de conferir se o canhoto que você recebeu é de fato verdadeiro leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto.

Frente

  • 1- Janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento: contém informações sobre a Notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via do Documento de Arrecadação (Daems), onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência do Documento de Arrecadação (Daems) do IPVA.
  • 2- Mensagens do governo do estado do MS
  • 3- Janela com dados do destinatário
  • 4- Contém o nome do contribuinte e o endereço de correspondência do mesmo.
  • 5- Janela para uso dos correios: contém campos para justificativa do motivo de não entrega da correspondência, bem como a data e a assinatura do responsável.

Verso

  • O verso da Notificação é composto de 7 canhotos. Cinco são para pagamento parcelado do imposto, um para pagamento da cota única e o outro é onde são autenticados os pagamentos feitos pelo contribuinte.

AEMS - Novembro 2018
Susano - Março

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