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Por irregularidades em contratações, MP-MS pede afastamento de prefeito

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Por irregularidades em contratações, MP-MS pede afastamento de prefeito

O MP-MS (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, o Tucura (MDB), seja afastado das funções. O motivo seria contratação de prestação de serviços para o município sem vínculo com a prefeitura.

O pedido para o afastamento foi feito pelo PFG (Procurador-Geral de Justiça), Paulo Cezar dos Passos, à Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e será analisado.

Segundo o MP, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi burlada com a ação do prefeito. “No que tange ao limite de percentual estabelecido para despesa com pessoal”.

A investigação foi baseada, entre outras coisas, em Relatório de Inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidades. O pedido de afastamento será analisado pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
AEMS - Novembro 2018

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