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Câmara abre Comissão Especial para investigar supostas irregularidades em contratação de grupo de comunicação

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Foto: Expressão MS

Câmara abre Comissão Especial para investigar supostas irregularidades em contratação de grupo de comunicação

No dia 17 de novembro de 2017, uma denúncia sobre supostas irregularidades acerca de um grupo de comunicação de Três Lagoas foi oferecida ao Ministério Público da cidade. E na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (13) os vereadores votaram pela formação de uma Comissão Especial Aberta para averiguação dos fatos denunciados.

No ofício de número 943/2017, assinado pelo Promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, o denunciante apontou “evidências de irregularidades compreendendo a veiculação de publicidade comercial e o desvirtuamento da finalidade de serviço” na produtora Fundação Stênio Congro.

O ofício  que foi apresentado ao MP e posteriormente recebido na Casa de Leis no dia 21 de novembro de 2017, diz entre outras coisas que houve licitação forjada, com favorecimento á agência do grupo e que a empresa vencedora contratou outra com propriedade do mesmo dono e endereço para efetuar serviços.

O denunciante pediu no documento que seja apurado o processo licitatório no valor de R$ 79.900,00 da Carta Convite número 003/2005.
Na apreciação foram indicados pelo presidente da Câmara, para fazer parte da Comissão o vereador Jorginho do Gás (PSDB), Renée Venâncio (PSD) e o vereador Gilmar Garcia (PSB). Os suplentes são os vereadores Professor Flodoaldo (SD), vereador Akira (PSDB) e Davis Martinelli (PROS).

Ânimos aflorados

Após a leitura pelo presidente do legislativo, alguns parlamentares não concordaram com a indicativa, um deles foi o parlamentar Gilmar Garcia que na sessão pediu pela ordem e argumentou que não deseja de forma nenhuma fazer parte da Comissão, pois isso possibilita um grande constrangimento pessoal devido a afeição que tem a família do grupo denunciado.

Outro vereador que não concordou com a designação foi Luiz Akira, que usou o seu tempo na tribuna para reforçar que pedirá por meio de ofício a retirada do seu nome da Comissão Especial.

O presidente da Casa de Leis, explicou que aqueles que discordarem da indicativa devem solicitar a retirada da nomeação por meio de ofício no prazo de 24 horas e argumentou o papel de fiscalização dos parlamentares no cargos que ocupam.

Bittencourt disse ao usar a tribuna que o pedido é de que se tenha a averiguação, “Foi pedido para que haja averiguação, vamos exercer nossa função de vereador, todos aqui tem competência para isso” esclareceu e finalizou dizendo que existe um respeito muito grande pelo grupo de comunicação citado e que após as analises e tratativas, se for comprovado alguma irregularidade será tratado a rigores da lei.

A Comissão Especial Aberta tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre a denúncia apresentada.

Após o término da sessão a equipe de reportagem do Expressão MS conversou com o vereador Renée Venâncio, que também expressou a retirada do nome.
Nico Cabeleireiro
Fibria Grupo A de comunicação - Junho 2018 - Até dia 30

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